Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a teleconsulta – Bioplus – Saúde e Educação Lda

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define telemedicina como a prestação remota de cuidados de saúde por profissionais, que utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) de modo a permitir a prevenção, avaliação, diagnóstico, tratamento e reabilitação, bem como a formação contínua de prestadores de cuidados de saúde, de forma a promover a saúde dos cidadãos e da sociedade. A mesma realiza-se através de smartphone, tablet ou computador com ligação à internet.

A Bioplus – Saúde e Educação, Lda é uma entidade reconhecida para realizar estas consultas (Rua César de Oliveira 14A, 1600-427 Lisboa) – (Nº ERS: E172857)
Declaro ser cliente da empresa Bioplus que me convidou eletronicamente para aceder por telemedicina à consulta médica (teleconsulta).

É de minha livre escolha a realização de telemedicina por videoconferência.

Entendo que a teleconsulta é individual e intransferível, e permitirá que eu apresente ao meu profissional de saúde: informação clínica, sinais e sintomas, resultados de exames complementares, medicamentos que esteja a tomar, para que ele possa realizar os procedimentos necessários ao objetivo da minha consulta.

Entendo que poderá ser necessária a minha presença física no consultório.

Entendo que: (i) as imagens do vídeo e o áudio da teleconsulta são visualizadas pelo profissional de saúde; (ii) o texto do chat não será gravado nem armazenado; (iii) quem encerra a teleconsulta é o profissional de saúde, (iv) as minhas informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, sendo mantido o sigilo dos meus dados pessoais, aos quais somente as pessoas necessárias e devidamente autorizadas terão acesso; (v) os meus dados não serão compartilhados com terceiros não autorizados, sob qualquer hipótese, sem minha prévia autorização, que deverá ser expressa e inequívoca; (vi) deverei estar em local com privacidade, com boas condições de luminosidade/acústica e sem interferências.

A responsabilidade pelas condições técnicas de acesso para a teleconsulta por videoconferência é integralmente minha no que se refere a: equipamento, disponibilidade de internet pelo meu servidor, e funcionamento de vídeo e de áudio, sendo que me comprometo a testar todos esses aspectos antes do início da consulta e logo que eu receba o link, para que tenha tempo hábil para efetuar quaisquer reparos ou ajustes necessários.

Entendo que a teleconsulta , através de videoconferência, apresenta riscos e benefícios. Os benefícios estão relacionados ao não deslocamento, à agilidade na consulta, à possibilidade de esclarecer dúvidas sobre minha saúde. Os riscos relacionam-se à ausência de exame clínico (físico), o que poderá requerer que a consulta seja convertida em presencial, a critério do profissional da saúde, ou que eu tenha de realizar exames para complementação das informações que apresentei.

Por fim, concordo e autorizo a prática da telemedicina a ser realizada pelo profissional de saúde. Autorizo o acesso aos meus dados pessoais à entidade Bioplus (exemplo nº SNS, documento de identificação, carta de condução, entre outros necessários aos fins do serviço que adquirí) e de saúde disponíveis pelo médico que realizará a consulta, com a finalidade exclusiva de realizar adequadamente o atendimento.

Confirmo que li, compreendi e concordo com este Termo e as Condições gerais da teleconsulta da Bioplus – Saúde e Educação, Lda.

Estou ciente de que qualquer dúvida poderá ser esclarecida no atendimento da Bioplus.
217 578 515 (Chamada para a rede fixa nacional) – 967 418 391 (Chamada para rede móvel nacional) geral@bioplus.pt

Por fim, tenho consciência de que poderei não conceder este consentimento ou conceder e revogá-lo (desmarcar o checkbox) a qualquer momento antes de entrar na teleconsulta , e que, caso ele não seja concedido ou seja revogado, não terei acesso à videoconsulta que havia marcado.

Data da última actualização, 25 de novembro 2025